01 de março de 2023
Nos dias 28 de fevereiro e 01 de março de 2023 realizou-se a 58ª Plenária Ordinária do fórum Nacional de Conselhos Estaduais de Assistência Social e Conselho de Assistência Social do Distrito Federal – FONACEAS, no Centur (Centro Cultural e Turístico Tancredo Neves) / Sede Fundação Cultural do Pará sediado na Av. Gentil Bitencourt, 650 – Nazaré – Belém/PA. Fizeram-se representados os Conselhos Estaduais de Assistência Social dos Estados de Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal. Registrou-se a presença e contribuição do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, com a presença da presidente do CNAS Sra. Margareth Alves Dallaruvera e dos Conselhos Municipais de Assistência Social de Belém, Ananindeua e Santa Bárbara/PA.
Durante o encontro reafirmamos o compromisso dos Conselhos de Assistência Social dos Estados e do Distrito Federal com a realização do processo conferencial da Política de Assistência Social em 2023 nas instâncias municipais, estaduais e nacional com efetiva parceria entre o poder público e a sociedade civil na perspectiva da garantia de direitos. A conferência é um espaço para conferir e deliberar ações efetivas de consolidação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e deve garantir o protagonismo das/os usuárias/os desta política enquanto sujeitos de direitos, a participação das/os trabalhadoras/es do SUAS, das/os executoras/es diretos ou indiretos dos serviços socioassistenciais, e da complementariedade institucional das organizações sociais e dos gestores públicos.
A temática da “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos” é uma convocação que exige a participação de todas e todos. É urgente restabelecer o histórico processo de aprimoramento da política pública de Assistência Social com a retomada dos espaços de deliberação e pactuação, empoderamento das/os usuárias/os e das/os trabalhadoras/es do SUAS, recuperação orçamentária e atualização das normativas e orientações técnicas frente aos novos desafios da extrema pobreza e vulnerabilidade social.
Reconhecemos que os fóruns locais, municipais, regionais, estaduais e nacional de usuárias/os e de trabalhadoras/es do SUAS são espaços legítimos de participação, representação e atuação de controle social.
Reiteramos ao CNAS que as discussões referente as alterações das resoluções históricas devem ser debatidas e submetidas a consulta pública envolvendo as instâncias representativas dos municípios e estados, inclusive remetendo aos espaços conferenciais, reforçando que toda e qualquer alteração não pode significar retrocesso e restrição na participação social.
Comprometemo-nos com a sociedade brasileira, com o controle social do SUAS e as instâncias de pactuação e deliberação, bem como articular com os demais fóruns colegiados, como das;os gestoras/es municipais e estaduais, de usuárias/os e de trabalhadoras/es do SUAS, para o aprimoramento dos Conselhos de Assistência Social e para o cumprimento de suas obrigações constitucionais com a efetiva representação dos segmentos da sociedade civil nas instâncias de participação, capacitação e deliberações. Desta forma, reafirmamos o nosso compromisso com a defesa intransigente da Política Nacional de Assistência Social, dos Direitos Sociais, da Democracia e da Constituição da República Federativa do Brasil.
Fórum Nacional de Conselhos Estaduais de Assistência Social e Conselho de Assistência Social do Distrito Federal | FONACEAS
